TRANSIÇÃO DE PREFEITOS EM SURUBIM É MARCADA POR POLÊMICA ENVOLVENDO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS

Foto Surubim News

O ex-prefeito Túlio Vieira, na tarde de hoje, 03/01/2017, prestou esclarecimento à população e aos servidores da Prefeitura Municipal de Surubim, a respeito do não pagamento dos salários dos servidores. Em entrevista na Rádio Integração FM, Túlio Vieira afirmou que os valores se encontram disponíveis para pagamento no Banco do Brasil, mas os recursos foram bloqueados por solicitação da atual gestão, junto à justiça (vide fotos). 

Acende-se uma polêmica na transição, uma vez que, com os palanques ainda armados, correligionários de Túlio Vieira (PT) e de Ana Célia (PSB), travam verdadeira troca de acusações a respeito do fato dos servidores não terem recebido seus salários no último dia 30 de dezembro de 2016, quando o referido pagamento era esperado, deixando muitos servidores sem dinheiro nas comemorações de final de ano.

Foto/ doc. 01

Segundo o ex-prefeito a data, que tem o expediente bancário encurtado para meio expediente, somado à dificuldade com recursos que vem sendo enfrentado não apenas pela Prefeitura de Surubim, mas, também, por outras prefeituras, dificultou o pagamento dos salários no dia programado, e esperava-se que no primeiro dia útil seguinte os valores fossem liberados, o que não aconteceu, segundo ele, devido solicitação de suspensão feita pela atual gestão.

Nos parece que a transição no executivo municipal será mais agitada do que se esperava, uma vez que, o ex-prefeito mencionou inclusive a possibilidade de requisição judicial para a liberação dos pagamentos. A polêmica está levantada, e ambos os lados começam a apresentar suas versões.

Segundo informações de pessoas ligadas ao ex-prefeito, "o bloqueio teria acontecido em razão do Governo Federal ter editado a Lei nº 3.254/16, a qual, prevê que as pessoas que possuem bens e ativos no exterior procedam com a regularização dos valores na Receita Federal". 

doc. 02

Assim, para ficar em dia com o fisco, o contribuinte deve pagar 15% de imposto de renda de multa. Foi editado medida provisória n. 753 que parte desse dinheiro seria repassado para o FPM dos municípios para pagamento de salários atrasados, décimo e outros. O dinheiro seria repassado no dia 01/01/2017, no entanto, foi antecipado para o dia 30/12/2016. 

Assim sendo, a atual gestão ajuizou uma ação que veio a ser extinta sem julgamento do mérito, por ausência de documentos (doc. 01). Assim no dia seguinte foi ajuizada nova ação, desta feita com os documentos necessários, sob a alegação de proteção do dinheiro público (doc. 02, 03 e 04). Levando em consideração a importância de se proteger os valores a magistrada que julgou a ação concedeu liminar para  bloquear todo o saldo da conta da prefeitura de Surubim (doc. 05), conforme documentos em anexo.

doc. 03

Importa destacar que esta versão dos fatos foram apresentadas por pessoas ligadas ao ex-prefeito, não tendo este blog informações sobre a versão dos fatos apresentadas pela gestão atual, o que se fará em breve. Assim, considerando o raiar dos acontecimentos, muita coisa ainda poderá ser esclarecida tanto de um lado como de outro, e logo a população estará mais informada sobre os fatos.

Ouça entrevista do ex-prefeito na Rádio Integração FM de Surubim
         
      https://youtu.be/Xc35LH1fYWY

                                                                                           

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doc. 05