UMA CIDADE SEM SUAS DIGITAIS HISTÓRICAS: SURUBIM ASSISTE AO PROCESSO DE DESCONSTRUÇÃO DA SUA IDENTIDADE CULTURAL.

Fotos: Minha Rua Tem Memória

Surubim nas últimas décadas tem vivenciado a desconstrução de sua história através de um processo constante de extinção de seus registros arquitetônicos. Desta forma, hoje lamentamos a perda de um dos maiores registros histórico do município: a famosa usina de algodão.

O processo de construção de nossa história, sempre levou em conta a importância da contribuição da usina de algodão dos Farias para a economia local e regional, e assim, diante da notícia de que teve início hoje o processo de demolição deste prédio histórico fico a me questionar: como compreender o nosso processo histórico sem este registro? Como referenciar este marco de nossa história para as gerações futuras? Como explicar que nossa geração permitiu o sepultamento de um registro relevante de nosso processo de crescimento cultural, econômico e histórico?

Diversos são os questionamentos, ao mesmo tempo em que rememoramos outras importantes ações que acabaram por sepultar resquícios de nossa história cultural. Assim ao que nos parece, nosso povo faz pouco caso da memória histórica do município e deste modo, vamos aos poucos, nos tornando um povo sem identidade cultural.

Há décadas atrás perdemos o Hotel Municipal, que foi repassado para a iniciativa privada e hoje integra o patrimônio do Grupo Cristal. Em tempos não muito remotos, perdemos parte da arquitetura da Rua 15 de Novembro, no processo de construção da Galeria Surubim Center. Agora chegou a vez da nossa conhecidíssima “Usina dos Farias”.

Com a usina tomba a fachada mais emblemática do município, e assim, dia após dia vamos assistindo a demolição de nossa cultura, e assim parafraseando o cronista Luiz Carlos Mota, a lógica dos ignorantes de Surubim é: se morassem na Bahia, derrubariam o Pelorinho pra colocar um Shopping Popular no local; se morassem em São Paulo, loteariam o Parque do Ibirapuera; se morassem em Ouro Preto, substituiriam os casarões por salões comerciais”.  

Infelizmente não temos uma população atuante, nossas revoltas limitam-se a frases chulas em redes sociais. Quiça nossa juventude tivesse a coragem de se mobilizar, defender nossas raízes históricas e fazer com que esse importante cartão postal  do município não seja suplantando, como tem ocorrido quase que diariamente com vários prédios antigos do nosso município, que estão desaparecendo gradativamente.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PREFEITURA DE SURUBIM FERE PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE SEGUNDO RELATÓRIO DO TCE.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas referendou uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, determinando à prefeitura da cidade de Surubim que se abstenha de executar o contrato celebrado com o escritório Holanda Sociedade Individual de Advocacia EIRELI, bem como de realizar pagamentos decorrentes da contratação. 

O escritório foi contratado este mês pela prefeitura, sem licitação, por meio de processo de inexigibilidade (n.º 008/2017), com honorários estimados no valor de R$ 4.316.189,72, para atuar na fase de execução da decisão judicial para recebimento de créditos referentes a diferenças de complementação do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). 

Após análise do procedimento licitatório, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas concluiu pela irregularidade da contratação, feita, segundo os auditores, sem justificativa de preços e de comprovação de singularidade. De acordo com o relatório, a inexigibilidade foi desnecessária, uma vez que a prefeitura já dispunha de serviços advocatícios de outro escritório, o Monteiro e Monteiro Advogados Associados, contratado desde 2015, bem como de uma procuradoria municipal, que poderia ter assumido a demanda em questão.

Diante da evidência de irregularidades e do risco de pagamento de honorários advocatícios em favor de dois escritórios, para a prestação dos mesmos serviços, a área técnica do TCE sugeriu a expedição da Medida Cautelar, que foi acatada pela conselheira, relatora do processo nº 1725758-0.

A relatora determinou abertura de processo de Auditoria Especial para análise detalhada dos fatos. Até o pronunciamento definitivo do TCE sobre o caso, a prefeitura ficará impedida de dar prosseguimento à contratação.

Em meio a um esforço enorme para apresentar por meio de contratos de mídia o comprometimento da gestão municipal com o bem da população, divulgando ações e buscando investir na boa imagem do governo municipal em todos os setores da imprensa, a decisão do TCE no dia de hoje inevitavelmente joga uma nuvem de fumaça cinza sobre os contratos de licitação da Prefeitura Municipal de Surubim, assim como também sobre a própria gestão como um todo, tendo em vista que o ato tem potencial para ofender aos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade. 

É fato que o processo licitatório da nova gestão já vinha sendo contestado pelo vereador da oposição Dr. Vavá, porém, por ser oposicionista, muitos não deram credibilidade às denúncias suscitadas pelo vereador que também é advogado. Agora porém, é preciso levar a sério os fatos e provas levantados pelo vereador, e amplamente denunciado em veículos de comunicação local.

*Com informações do TCE