sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

TRIBUNAL DE CONTAS APONTA SURUBIM NA POSIÇÃO 59 NO RANKING DE TRANSPARÊNCIA

O município de Surubim aparece na 59º colocação no Ranking de transparência do Tribunal de Contas de Pernambuco. O Objetivo da divulgação deste Ranking é realizar um diagnóstico dos portais da transparência das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco, para o exercício 2016, mediante o estabelecimento de um Índice de Transparência - ITMPE, visando estimular a melhoria da transparência pública e consequentemente facilitar o controle social.


Segundo os critérios adotados o desempenho do município é considerado moderado e sofreu uma queda em relação a avaliação do ano anterior.

Segundo informações apresentada pelo Tribunal de Contas, a avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações..

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