Andrey Stephano Silva de Arruda
Dr. Andrey no Fórum de Segurança Pública |
Política Criminal é o trabalho científico, de dados, exercido pelo
Estado através do seu direito de prevenção e repressão ao crime, no intuito de proteger
direitos e como deve ser feita esta proteção, na luta contra o crime.
Para Zaffaroni.
“A política criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens
jurídicos que devem ser tutelados penalmente e os caminhos para tal tutela.”
(ZAFFARONI: 2011)
É uma ciência porque provém de dados científicos, embora parte da
doutrina penal não a admita como uma ciência.
Em regra a política criminal aplica-se
em sua maior parte aos direitos dos presos, no qual o Estado através de seus
poderes políticos elabora leis ou medidas para garantir a estes infratores
certos benefícios e isto na maioria fundamentada por um direito penal mínimo, visão esta criada por Luigi Ferrajoli em seu
“garantismo penal”, que traz, não só
a pena como também a prisão, ser a ultima razão “ultima ratio”, bem como nas
idéias de ressocialização do preso, que com tais medidas adotadas pelo Estado
não irá mais delinqüir. Será que não vai? Esta é a essência do Estado,
acreditar que não. E assim, podemos citar como alguns exemplos:
As prisões cautelares se darem apenas aos casos em que o infrator
realmene possa violar os requisitos de estar em liberdade, trazer temor ou
risco a sociedade ou quando não preencher os requisitos legais para responder
um delito em liberdade; a regra atualmente é aplicar medidas cautelares as
prisões provisórias ou de cautela (ex: tornozeleiras em prisão domiciliar,
comparecimento mensal ao fórum, proibição de freqüentar determinados lugares
como bares, prostíbulos ou similares, etc.);
As audiências de custódias (importada do direito colombiano através do
Estado de coisa inconstitucional) para verificar a formalidade da prisão;
A fiança aplicada aos delitos que não seja hediondo ou a ele equiparado
TUDO ISTO, COM APENAS UM CONDÃO, EVITAR QUE OS PRESÍDIOS FIQUEM MAIS
ABARROTADOS DO QUE JÁ ESTÃO. LEVANDO ASSIM, O POVO BRASILEIRO A FICAR REFÉM DA
CRIMINALIDADE, POIS SEUS ATORES PRINCIPAIS, OS INFRATORES ESTÃO NAS RUAS
BOTANDO O TERROR.
Quanto às políticas criminais repressivas, imbuída no condão de lutar e
acabar com o crime, o Estado tende a elaborar e planejar uma melhor SEGURANÇA
PÚBLICA, haja vista sem esta segurança pública os bens tutelados, protegidos
pelo ordenamento jurídico (ex: vida, patrimônio, integridade física, ordem
econômica, ordem pública, .etc.) serão presa fácil de demasiadas violações, sem
levar em conta que a segurança pública no Brasil está muito distante da
realidade que os cidadãos anseiam, na verdade no cenário atual o que se impera
é a insegurança implantada pelo governantes, pois as políticas criminais para
delinqüentes anda de vento em popa, mas a recíproca para proteger a sociedade
não é verdadeira, e como uma pequena demonstração desta insegurança ficando
apenas com a nossa região “o número de roubos e furtos cresceram de forma
assustadora” pelo menos, se escuta que várias pessoas são assaltadas a cada fim
de semana, isto sem contar outras infrações praticadas, como já houve até
latrocínio de um cidadão que não portava nada e não gozava de sanidade em suas
faculdades mentais.
Então para se ter uma melhor segurança, o
problema não está nas instituições competentes para isto, mas sim na
instituição que é a mantenedora, no qual precisam investir mais e em matérias
como viaturas, armamentos pesados, mais homens na rua incluindo mais
realizações de concursos públicos para soldados, criar novos presídios,
melhorar salários dos policiais, rever leis penais que estão deixando a
sociedade com o gosto de impunidade em relação aos delitos que ela vem
sofrendo, ou seja deixá-las mais duras e não flexível como atualmente se
encontram, investir mais na educação em geral, bem como em escolas
profissionalizantes,gerar mais emprego, ou seja, são apenas pitadas de se
buscar uma maior segurança social no futuro e diminuição nos índices de
criminalidade.
O brasileiro já paga muito tributo para não ter os repasses que merece na
segurança, em pesquisas realizadas no ano de 2011 a 2012 no qual lancei um artigo
e meu segundo livro, cheguei a conclusão que o Brasil é o país na América
Latina que mais arrecada tributo, mas estes não são repassados para a sociedade
como deveria ser, o repasse se dá as inversas, para os próprios políticos e
seus interesses, e a SEGURANÇA é um dos direitos fundamentais sociais que deve
ser garantido pelo Estado, e tal situação se ocorre, está sendo concretizada a
SEGURANÇA de um modo demasiadamente mitigado, em passos do bicho preguiça, e
assim quem paga o pato, é o povo brasileiro. (Art. 5º e 6º da CF/88).
Referências
BRASIL. Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito penal brasileiro, parte geral,
Editora Revan: Rio de Janeiro, 2011.
Este texto representa a palestra do Dr. Andrey no I Fórum de Segurança Pública de surubim.
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